Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

-Ofício de solicitação.

-Documentos do Solicitante:

• RG
• CPF ou CNPJ

-Cadastro Ambiental Rural.

-Para entidades públicas, efetivação de termo de cooperação técnica.

-Processo Minerário (alvará de pesquisa ou registro de licença ou permissão para lavra garimpeira).

-Procuração pública quando em representação do sitiante e/ou requerente.

Quanto custa o serviço?

Gratuito.

Prefeituras, cooperativas e produtores agropecuários.

Tempo médio de 1 a 2 anos, dependendo da área a ser estudada.

Agricultura familiar - Conforme a data de solicitação e/ou mediante o alinhamento da área solicitada com as ações da Companhia.

Sede da Companhia Mato-grossense de Mineração/METAMAT

Av. Gonçalo Antunes de Barros, 2.970. Bairro: Planalto, Cuiabá-MT. CEP: 78050-300

Horário de atendimento: 7h45 às 17h15

Telefone: (65) 3613-9000

E-mail: presidencia@metamat.mt.gov.br

Site: METAMAT

Observações

A definição da região a ser avaliada será definida pela tendência da área, com possibilidade de ocorrência de minerais que possam ser utilizados para enriquecimento do solo. A técnica usada para a remineralização do solo é um modo sustentável de fertilização agrícola pela aplicação de rejeitos de mineração e subprodutos capazes de reduzir problemas ambientais, promovendo uma melhor condição para o emprego do solo. Toda comunidade poderá ter acesso ao relatório técnico do levantamento sobre as rochas/minerais avaliados e ver quais lhe serão úteis. Novos Estudo podem ser solicitados por entes públicos.

Legislação

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO - Art. 297 , Art. 298 e Art. 299 – que trata acerca da Política Estadual sobre a Geologia e Recursos Minerais.

Lei 12.890/2013.

Instrução Normativa nº 5 (IN5, de 10/03/2016), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Metodologia Avaliação - Emprapa (2017).